15/05/2024

Manifestação do Comitesinos sobre a reconstrução dos diques no Rio dos Sinos

Diante da situação de calamidade pública que se encontram diversos municípios do Rio Grande do Sul, incluindo 24 dos 30 que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, é imprescindível manifestarmos nosso apoio à reconstrução emergencial dos diques no Rio dos Sinos.

Considerando a previsão constitucional das "bacias hidrográficas como unidades básicas de planejamento e gestão” (Art. 171 da CE). Considerando que a Lei Estadual n. 10.350/94, que criou o Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SERH e a Política Estadual de Recursos Hídricos – PERH, prevê entre seus objetivos e papel dos comitês de bacia hidrográfica “promover a harmonização entre os múltiplos e competitivos usos dos recursos hídricos e sua limitada e aleatória disponibilidade temporal e espacial, de modo a combater os efeitos adversos das enchentes”.

Compreendemos que, embora estudos detalhados, técnica e ambientalmente embasados sejam importantes para definir soluções futuras de médio e longo prazo para controlar efeitos de cheias frente às mudanças climáticas, o atual cenário crítico de inundação demanda a implementação de ações imediatas para mitigar os danos e reduzir a vulnerabilidade da população da região.

A Comissão Permanente de Assessoramento – CPA do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Comitesinos respalda a diretoria deste comitê quanto a esta manifestação de urgência da implementação de intervenções emergenciais para a imediata recuperação dos diques, visando reduzir o fluxo de água e impactos da inundação, permitindo, assim, a recuperação dos bairros inundados. 

Salientamos, ainda, que esta manifestação está condicionada à observação das normas e regulamentações pertinentes, ressaltando a necessidade de responsabilidade técnica dos profissionais envolvidos nas intervenções. Acreditamos que, diante da magnitude do desastre e da necessidade de rápida intervenção, a reconstrução dos diques é uma medida essencial para garantir a segurança da população.

Daniel Pereira – vice-presidente

Viviane Machado Feijó – presidente

COMUNICAÇÃO COMITESINOS

Relacionamento com a imprensa

Jornalista Magali Schmitt

(51)99972.3777

Foto: Divulgação Comitesinos/Semae