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Legislação

Aqui estão caminhos de acesso a arcabouço legal básico relacionado a gestão de recursos hídricos e áreas afins.


  • I - Legislação de âmbito Federal
    • 1 - Decretos Federais
    • 2 - Leis Federais
    • 3 - Resoluções da Agencia Nacional das águas - ANA
    • 4 - Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA
    • 5 - Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH
  • II - Legislação de âmbito Estadual
    • 1 - Decretos Estaduais
    • 2 - Decretos Legislativos
    • 3 - Emendas Constitucionais do Estado
    • 4 - Instruções Normativas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM
    • 5 - Leis Estaduais
    • 6 - Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras
    • 7 - Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA
    • 8 - Resoluções do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CRH/RS
    • 9 - Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA


I - Legislação de âmbito Federal

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RESOLUÇÃO

TIPO

DESCRIÇÃO

4.613/2003 Decretos Federais

Regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos

12.334/2010 Leis Federais

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4o da Lei no 9.984, de 17 de julho de 2000.

11.445/2007 Leis Federais

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

9.984/2000 Leis Federais

Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

9.433/1997 Leis Federais

Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

236/2017 Resoluções da Agencia Nacional das águas - ANA

Estabelece a periodicidade de execução ou atualização, a qualificação dos responsáveis técnicos, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, das Inspeções de Segurança Regular e Especial, da Revisão Periódica de Segurança de Barragem e do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.

353/2013 Resoluções da Agencia Nacional das águas - ANA

Ato Normativo - Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d'água quanto ao domínio.

184/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes e critérios gerais para definição das derivações e captações de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, e lançamentos de efluentes em corpos de água e acumulações de volumes de água de pouca expressão, considerados insignificantes, os quais independem de outorga de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.

182/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR; e dá outras providências.

181/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova as Prioridades, Ações e Metas do Plano Nacional de Recursos Hídricos para 2016-2020.

180/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece o conteúdo mínimo para o Relatório Conjuntura dos Recursos Hídricos no Brasil; revoga o artigo 2° e o § 2º do artigo 3° da Resolução CNRH nº 58, e dá outras providências.

179/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2017.

178/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução CNRH nº 144, de 10 de julho de 2012, que Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

177/2016 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2016 a 30 de junho de 2018), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2016 a 31 de julho de 2018), e dá outras providências.

173/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2016.

169/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.

166/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, referidos no inciso II, do § 1º do art. 17, da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28, da Lei no 9.984, de 2000, para os exercícios orçamentários de 2016 e 2017.

164/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto-CTAP; Câmara Técnica de Águas Subterrâneas-CTAS; Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia-CTCT; Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços-CTGRHT; e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras-CTPOAR; e dá outras providências.

163/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelecer a composição da Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o mandato em curso do Colegiado.

161/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Acrescenta atribuições à Câmara Técnica de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos e extingue o Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Aplicação dos Recursos da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos – GTAAC.

160/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução nª 146, de 13 de dezembro de 2012, que, entre outros, estabelece a composição da Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia - CTCT.

159/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Define os procedimentos de indicação de representantes titulares e suplentes dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República com atuação no gerenciamento ou no uso de recursos hídricos, dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, dos usuários e das organizações civis de recursos hídricos no Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

158/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece procedimentos para a escolha de membros pertencentes à Comissão Permanente de Ética do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

157/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define a indicação de representações, em ordem progressiva, para eventuais substituições para a CTPNRH, CTIL e CTEM (mandato de 1º de julho de 2014 a 30 de junho de 2016), para a CTCOB (mandato de 1º de agosto de 2014 a 31 de julho de 2016), e dá outras providências.

156/2014 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social, a informação e comunicação para a percepção de riscos e vulnerabilidades, e a prevenção, mitigação e aumento da resiliência frente a desastres inerentes às questões hídricas.

153/2013 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios e diretrizes para implantação de Recarga Artificial de Aqüíferos no território Brasileiro.

151/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

148/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Detalhamento Operativo do Programa IX do Plano Nacional de Recursos Hídricos

147/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água para o período 2013/2015.

146/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para a Câmara Técnica de Análise de Projeto – CTAP, Câmara Técnica de Águas Subterrâneas – CTAS, Câmara Técnica de Ciência e Tecnologia – CTCT, Câmara Técnica de Gestão de Recursos Hídricos Transfronteiriços – CTGRHT e Câmara Técnica de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras – CTPOAR, e dá outras providências.

145/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para a elaboração de Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas e dá outras providencias.

144/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens, aplicação de seus instrumentos e atuação do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, em atendimento ao art. 20 da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010, que alterou o art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997.

143/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios gerais de classificação de barragens por categoria de risco, dano potencial associado e pelo volume do reservatório, em atendimento ao art. 7° da Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010.

142/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera os prazos da Resolução CNRH nº 106, de 23 de março de 2010, que institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos - COREH, com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

141/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios e diretrizes para implementação dos instrumentos de outorga de direito de uso de recursos hídricos e de enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, em rios intermitentes e efêmeros, e dá outras providências.

140/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelecer critério gerais para outorga de lançamento de efluentes com fins de diluição em corpos de água superficiais.

139/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece a composição e define suplências para a CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2012 a 30 de junho de 2014, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2012 a 31 de julho de 2014, e dá providências.

137/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos para o exercício de 2013.

136/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira – CTCOST para o mandato de 1º de dezembro de 2011 a 30 de novembro de 2013.

135/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o documento “Plano Nacional de Recursos Hídricos - PNRH: Prioridades 2012-2015”, como resultado da primeira revisão do PNRH, e dá outras providências.

133/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Prorroga os prazos do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, instituído pela Resolução CNRH Nº 124, de 29 de junho de 2011.

129/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes gerais para a definição de vazões mínimas remanescentes.

127/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Plano de Trabalho e Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH/ano 2012.

126/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova diretrizes para o cadastro de usuários de recursos hídricos e para a integração das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos superficiais e subterrâneos.

124/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Cria Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de regulamentação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e altera a redação do art. 35 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e do art. 4º da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000.

122/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos para o exercício orçamentário de 2012/2013.

121/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes e critérios para a prática de reúso direto não potável de água na modalidade agrícola e florestal, definida na Resolução CNRH nº 54 de 28 de novembro de 2005.

118/210 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos; para o exercício de 2011.

117/210 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para CTAP, CTAS, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, e dá outras providências.

116/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para CTPNRH, CTIL e CTEM, para o mandato de 1º de julho de 2010 a 30 de junho de 2012, para a CTCOB, para o mandato de 1º de agosto de 2010 a 31 de julho de 2012, e dá outras providências.

115/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências e altera a Resolução nº 112, de 13 de abril de 2010, que altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008, que estabelece a composição e define suplências para a CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

112/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução nº 95, de 17 de dezembro de 2008 que estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT, e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

107/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes e critérios a serem adotados para o planejamento, a implantação e a operação de Rede Nacional de Monitoramento Integrado Qualitativo, Quantitativo de Águas Subterrâneas.

106/2010 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui o Cadastro de Organizações Civis de Recursos Hídricos (COREH), com o objetivo de manter em banco de dados registro de organizações civis de recursos hídricos para fins de habilitação para representação no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).

103/2009 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2010.

102/2009 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei no 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei no 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2010/2011.

99/2009 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Detalhamento Operativo dos Programas VIII, X, XI e XII do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

98/2009 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece princípios, fundamentos e diretrizes para a educação, o desenvolvimento de capacidades, a mobilização social e a informação para a Gestão Integrada de Recursos Hídricos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

97/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução CNRH nº 70, de 19 de março de 2007, que Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inciso II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 17 de junho de 2000.

95/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece composição e define suplências para CTAS, CTAP, CTCT, CTGRHT e CTPOAR, para mandato de 1º de fevereiro de 2009 a 31 de janeiro de 2011, e dá outras providências.

94/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera as competências da CTPNRH, estabelecidas no inciso I do art. 2 da Resolução CNRH nº 4, de 10 de junho de 1999.

93/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece procedimentos para o arbitramento previsto no inciso II do art.35 da Lei nº 9433, de 8 de janeiro de 1997.

92/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios e procedimentos gerais para proteção e conservação das águas subterrâneas no território brasileiro.

91/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Dispõe sobre procedimentos gerais para enquadramento dos corpos de água superficiais e subterrâneos.

90/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000, para o exercício orçamentário de 2009.

89/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o programa de trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2009.

87/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera o inciso II do art. 2º da Resolução CNRH nº4, de 10 de junho de 1999, para redefinir as competências da Câmara Técnica de Assuntos Legais e Institucionais.

81/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva Proposta Orçamentária da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, para o exercício de 2008.

80/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Detalhamento Operativo de Programas do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

76/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes gerais para a integração entre a gestão de recursos hídricos e a gestão de águas minerais, termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários.

75/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a Resolução CNRH nº 68, de 07 de dezembro de 2006, que estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

73/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera o inciso III do artigo 2º da Resolução CNRH nº 10, de 21 de junho de 2000.

71/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício orçamentário de 2008 e no Plano Plurianual 2008 - 2011, e dá outras providências.

70/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece os procedimentos, prazos e formas para promover a articulação entre o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os Comitês de Bacia Hidrográfica, visando definir as prioridades de aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, referidos no inc. II do § 1º do art. 17 da Lei nº 9.648, de 1998, com a redação dada pelo art. 28 da Lei nº 9.984, de 2000.

69/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova a proposta do Sistema de Gerenciamento Orientado para os Resultados do Plano Nacional de Recursos Hídricos – SIGEOR.

68/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece a composição e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e dá outras providências.

67/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o documento denominado Estratégia de Implementação do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

66/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova os mecanismos e os valores de cobrança referentes aos usos de recursos hídricos para a transposição das águas da bacia hidrográfica do rio Paraíba do Sul para a bacia hidrográfica do rio Guandu.

65/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes de articulação dos procedimentos para obtenção da outorga de direito de uso de recursos hídricos com os procedimentos de licenciamento ambiental.

64/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova os valores e mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.

63/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece novos integrantes e define suplências para Câmaras Técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

61/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Programa de Trabalho e a respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2007.

58/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Plano Nacional de Recursos Hídricos.

56/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece a composição da Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

55/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para elaboração do Plano de Utilização da Água na Mineração-PUA, conforme previsto na Resolução CNRH no 29, de 11 de dezembro de 2002.

54/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece modalidades, diretrizes e critérios gerais para a prática de reúso direto não potável de água.

51/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica de Integração da Gestão das Bacias Hidrográficas e dos Sistemas Estuarinos e Zona Costeira.

49/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2006, e dá outras providências.

48/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios gerais para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.

43/2004 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Aprova o Programa de Trabalho e respectiva proposta orçamentária da Secretaria Executiva do CNRH, para o exercício de 2005.

41/2004 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2005.

39/2004 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos.

 

37/2004 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para a outorga de recursos hídricos para a implantação de barragens em corpos de água de domínio dos Estados, do Distrito Federal ou da União.

35/2003 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece as prioridades para aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, para o exercício de 2004.

32/2003 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Divisão Hidrográfica Nacional.

30/2002 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Define metodologia para codificação de bacias hidrográficas, no âmbito nacional.

29/2002 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Define diretrizes para a outorga de uso dos recursos hídricos para o aproveitamento dos recursos minerais.

 

24/2002 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a redação do artigo 8º e artigo 14 da 5.

22/2002 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para inserção das águas subterrâneas no instrumento Planos de Recursos Hídricos.

 

21/2002 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos.

16/2001 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece critérios gerais para a outorga de direito de uso de recursos hídricos.

15/2001 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes gerais para a gestão de águas subterrâneas.

13/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

11/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Ciência e Tecnologia.

10/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Gestão dos Recursos Hídricos Transfronteiriços.

09/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Águas Subterrâneas.

08/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Análise de Projeto.

07/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui a Câmara Técnica Permanente de Integração de Procedimentos, Ações de Outorga e Ações Reguladoras.

06/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Altera a redação do Art. 3º e Art. 4º da 03.

05/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Estabelece diretrizes para a formação e funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

04/1999 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui, em caráter de urgência, as Câmaras Técnicas Permanentes do Plano Nacional de Recursos Hídricos e a de Assuntos Legais e Institucionais.

 

03/1999 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Institui Grupo de Trabalho que tem por objetivo elaborar propostas de criação de Câmaras Técnicas Permanentes e Provisórias.

 

02/1998 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Define o calendário de reuniões ordinárias e extraordinárias do CNRH, para o ano de 1999.

01/1998 Resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH

Define cronograma e metodologia para o processo de alteração do Regimento Interno do CNRH.

467/2015 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre critérios para a autorização de uso de produtos ou de agentes de processos físicos, químicos ou biológicos para o controle de organismos ou contaminantes em corpos hídricos superficiais e dá outras providências.

 

454/2012 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos referenciais para o gerenciamento do material a ser dragado em águas sob jurisdição nacional.

430/2011 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução no 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.

410/2009 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução nº 357, de 17 de março de 2005, e no Art. 3o da Resolução nº 397, de 3 de abril de 2008.

398/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre o conteúdo mínimo do Plano de Emergência Individual para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional, originados em portos organizados, instalações portuárias, terminais, dutos, sondas terrestres, plataformas e suas instalações de apoio, refinarias, estaleiros, marinas, clubes náuticos e instalações similares, e orienta a sua elaboração.

397/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Altera o inciso II do § 4o e a Tabela X do § 5o, ambos do art. 34 da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA no 357, de 2005, que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.

396/2008 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento das águas subterrâneas e dá outras providências.

393/2007 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural, e dá outras providências.

370/2006 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Prorroga o prazo para complementação das condições e padrões de lançamento de efluentes, previsto no art. 44 da Resolução n o 357, de 17 de março de 2005.

357/2005 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências.

344/2004 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Estabelece as diretrizes gerais e os procedimentos mínimos para a avaliação do material a ser dragado em águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências.

274/2000 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Revisa os critérios de Balneabilidade em Águas Brasileiras.

005/1995 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Cria 10 (dez) Câmaras Técnicas Permanentes para assessorar o Plenário do CONAMA nos assuntos de sua competência.

026/1986 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Cria as Câmaras Técnicas de Recursos Hídricos, de Poluição Industrial, de Mineração, Flora e Fauna e Agrotóxicos.

020/1986 Resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA

Dispõe sobre a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacional.

II - Legislação de âmbito Estadual

Visualização - de

RESOLUÇÃO

TIPO

DESCRIÇÃO

53.484/2017 Decretos Estaduais

ALTERA O DECRETO Nº 36.055, DE 4 DE JULHO DE 1995, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. 

53.398/2017 Decretos Estaduais

DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DOS COMITÊS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS – PROCOMITÊS. 

53.202/2016 Decretos Estaduais

REGULAMENTA OS ARTS. 99 A 119 DA LEI N° 11.520, DE 3 DE AGOSTO DE 2000, E OS ARTS. 35 A 37 DA LEI N° 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS ÀS CONDUTAS E ÀS ATIVIDADES LESIVAS AO MEIO AMBIENTE ESTABELECENDO O SEU PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 

52.931/2016 Decretos Estaduais

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DA ÁGUA E OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE OBRA DE RESERVATÓRIOS EM EMPREENDIMENTOS DE IRRIGAÇÃO, BEM COMO SOBRE PROCEDIMENTOS PARA ACOMPANHAMENTO DA SEGURANÇA DE BARRAGENS.

52.701/2015 Decretos Estaduais

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À LIMPEZA E DESASSOREAMENTO DOS CORPOS HÍDRICOS SUPERFICIAIS DE DOMINIALIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COM O OBJETIVO DE REDUZIR OS DANOS CAUSADOS POR CHEIAS E ENCHENTES.

52.035/2014 Decretos Estaduais

ALTERA O DECRETO Nº 42.047 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERAÇÕES, RELATIVAS AO GERENCIAMENTO E À CONSERVAÇÃO DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E DOS AQUÍFEROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

47.089/2010 Decretos Estaduais

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 45.957, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008.

46.389/2009 Decretos Estaduais

INSTITUI O PROGRAMA DE FINANCIAMENTO ESTADUAL PARA O PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO – PRO-IRRIGAÇÃO/RS, IMPLEMENTADO POR INTERMÉDIO DO PROGRAMA ESTRUTURANTE IRRIGAÇAO É A SOLUÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46.052/2008 Decretos Estaduais

REGULAMENTA A LEI N° 13.063, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

46.022/2008 Decretos Estaduais

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA UMA GLEBA DE TERRAS COM 6.889.210 M² NO DISTRITO DE VILA SECA NO MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS.

45.957/2008 Decretos Estaduais

DISCIPLINA O PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA AS CONTRATAÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS E OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E MICROAÇUDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

45.590/2008 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO. 

45.155/2007 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO. 

45.138/2007 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.779/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.699/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.551/2006 Decretos Estaduais

INSTITUI A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL - UEGP/RS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

44.459/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.437/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.366/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.288/2006 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.183/2005 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

44.169/2005 Decretos Estaduais

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.

42.047/2002 Decretos Estaduais

REGULAMENTA DISPOSICOES DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, COM ALTERACOES, RELATIVAS AO GERENCIAMENTO E A CONSERVACAO DAS AGUAS SUBTERRANEAS E DOS AQUIFEROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

40.505/2000 Decretos Estaduais

ALTERA O DECRETO Nº 36.055, DE 4 DE JULHO DE 1995, QUE TRATA DO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS.

39.658/1999 Decretos Estaduais

CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A DEFINICAO DE PROCEDIMENTOS GERAIS PARA A APROVACAO E LICENCIAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO ESTADO.

38.697/1998 Decretos Estaduais

ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 2º DO DECRETO Nº 33.282, DE 08 DE AGOSTO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

37.034/1996 Decretos Estaduais

REGULAMENTA O ARTIGO 18 DA LEI 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. 

37.033/1996 Decretos Estaduais

REGULAMENTA A OUTORGA DO DIREITO DE USO DA AGUA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PREVISTA NOS ARTIGOS 29, 30 E 31 DA LEI 10350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

36.055/1995 Decretos Estaduais

REGULAMENTA O ARTIGO 7º DA LEI 10350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

36.047/1995 Decretos Estaduais

ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 33282, DE 08 DE AGOSTO DE 1989.

33.297/1989 Decretos Estaduais

ALTERA O DECRETO 30132, DE 13 DE MAIO DE 1981, QUE ORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

33.282/1989 Decretos Estaduais

REGULAMENTA O FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL - FRH-RS. 

32.917/1988 Decretos Estaduais

ATRIBUI AO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMPETENCIA PARA O DISCIPLINAMENTO DO USO DAS AGUAS DO DOMINIO DO ESTADO. 

32.774/1988 Decretos Estaduais

CRIA O COMITE DE PRESERVACAO E GERENCIAMENTO DA BACIA DO RIO DOS SINOS E APROVA O SEU ESTATUTO.

32.256/1986 Decretos Estaduais

ALTERA O DECRETO 30132/81, QUE ORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E CRIA O CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

30.752/1982 Decretos Estaduais

DISPOE SOBRE OS ORGAOS QUE INTEGRAM O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS.

30.132/1981 Decretos Estaduais

ORGANIZA O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS E CRIA O CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

6.136/1955 Decretos Estaduais

APROVA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2434, DE 23 DE SETEMBRO DE 1954, MODIFICADA PELA DE Nº 2642, DE 20 DE JUNHO DE 1955.

23.430/1974 Decretos Estaduais

APROVA REGULAMENTO QUE DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA.

9.616/1998 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS E A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL POR MEIO DO FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, OBJETIVANDO APOIO FINANCEIRO PARA O CADASTRAMENTO DOS USUARIOS DA AGUA DE PARTE DA BACIA DO RIO URUGUAI SITUADA NO TERRITORIO DO RIO GRANDE DO SUL.

9.615/1998 Decretos Legislativos

APROVA NONO, DECIMO, DECIMO PRIMEIRO, DECIMO SEGUNDO E DECIMO TERCEIRO TERMOS ADITIVOS AO CONVENIO NUMERO 065/89 ENTRE O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, VISANDO A ALTERAR DISPOSICOES ANTERIORMENTE PACTUADAS. 

9.371/1997 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO DE COOPERACAO TECNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDACAO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUARIA - FEPAGRO E A EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA, OBJETIVANDO O ESTABELECIMENTO DE CONDICOES BASICAS DE COOPERACAO NA DEFINICAO, COORDENACAO, EXECUCAO DE ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, PESQUISAS, PLANOS E PROGRAMAS VISANDO A IMPLANTACAO DE MONITORAMENTO DE TEMPO, CLIMA E RECURSOS HIDRICOS PARA O ESTADO.

8.398/1997 Decretos Legislativos

APROVA SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 044/93 ENTRE O MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, ATRAVES DA SECRETARIA DE RECURSOS HIDRICOS, O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, VISANDO ALTERAR DISPOSICOES ANTERIORMENTE PACTUADAS.

7.918/1996 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL, E A SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO, COM INTERVENIENCIA DA FUNDACAO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL.

7.873/1996 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO COM INTERVENIENCIA DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS, E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

7.813/1996 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E O FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS E A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.

7.812/1996 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO ESTADO DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA, MINAS E COMUNICACOES.

7.811/1996 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DO INSTITUTO DE PESQUISAS HIDRAULICAS.

7.810/1996 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO 07/96 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HIDRICOS E SANEAMENTO, DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E A SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTENCIA SOCIAL.

7.808/1996 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICA 12/95 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, COM INTERVENIENCIA DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL E DO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM RECURSOS HIDRICOS, E A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN. 

7.656/1996 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE ACORDO TECNICO-OPERACIONAL CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO E A SECRETARIA DA SAUDE E MEIO AMBIENTE, PARA COLABORACAO NO PLANEJAMENTO E NA FISCALIZACAO DO USO DOS RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO.

7.583/1995 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICA ENTRE O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO, E A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO, COM A INTERVENIENCIA DO FUNDO DE INVESTIMENHIDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

7.582/1995 Decretos Legislativos

APROVA O TERMO DE COOPERACAO TECNICA CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS PUBLICAS, SANEAMENTO E HABITACAO E A SECRETARIA DE ESTADO DA COORDENACAO E PLANEJAMENTO.

5.650/1989 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGACAO E O IRGA, PARA A ELABORACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IRRIGANTES, PARTE REFERENTE AO TERRITORIO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIENCIA DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

5.451/1989 Decretos Legislativos

APROVA O CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTERIO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGACAO E O IRGA PARA A ELABORACAO DO CADASTRO NACIONAL DE IRRIGANTES, PARTE REFERENTE AO TERRITORIO DO RIO GRANDE DO SUL, COM INTERVENIENCIA DO CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

5.417/1988 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO ENTRE O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGACAO E O CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CONRHIRGS. 

5.411/1988 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE - E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

5.410/1988 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA - DNAEE, E O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVES DA FUNDACAO METROPOLITANA DE PLANEJAMENTO - METROPLAN.

5.404/1988 Decretos Legislativos

APROVA CONVENIO ENTRE O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGACAO E O CONSELHO DE RECURSOS HIDRICOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

38/2003 Emendas Constitucionais do Estado

DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VII DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 251 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

001/2016 Instruções Normativas da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM

Observa o Plano RecHidricos Bacia Rio SINOS e Re CRH nº 149 2014 para procedlicamb.

12.171/2004 Leis Estaduais

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12.152/2004 Leis Estaduais

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO A BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS.

13.063/2008 Leis Estaduais

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE IRRIGAÇÃO - PRÓ-IRRIGAÇÃO/RS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

11.685/2001 Leis Estaduais

INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 7º DA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E ALTERAÇÕES.

11.560/2000 Leis Estaduais

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 10.350, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE INSTITUIU O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS E NA LEI Nº 8.850, DE 8 DE MAIO DE 1989, QUE CRIOU O FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

10.350/1994 Leis Estaduais

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 171 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 

8.940/1989 Leis Estaduais

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8850, DE 8 DE MAIO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

8.850/1989 Leis Estaduais

CRIA O FUNDO DE INVESTIMENTO EM RECURSOS HÍDRICOS DO RIO GRANDE DO SUL.

8.735/1988 Leis Estaduais

ESTABELECE OS PRINCÍPIOS E NORMAS BÁSICAS PARA A PROTEÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

2.434/1954 Leis Estaduais

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO, POR PARTICULARES, DE BARRAGENS DESTINADAS A QUAISQUER FINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

003/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 03 comprovação situação regular imóvel rural no CAR fins LicAmb.

001/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta FEPAM FEE nº 01 2016 cria Grupo Gestor Termo Coop Tec nº 01 2016 FEPAM FEE.

002/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 02 altera Port C SEMA FEPAM 33 proced conjuntos SEMA FEPAM T MedCompempreend EIA RIMA.

007/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 07 cria GT levanta solicAutorizLicAmb implantação Sist SOL nas UC's.

055/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta nº55 SEMA SSP designa para mandato servidores composição Cam Julgamento da JJIF.

006/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta SEMA_SEDUC nº 06_designa servidores responsáveis questões EducambOrgao Gestor Pol Est Educamb.

022/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

 Portaria Conjunta SEMA FEPAM FZB nº 22 institui Eq Técnica acompanhar e auxiliar nas ativ Zoneamento Ecológico Econômico ZEE.

046/2016 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA SSP nº 46 2016 altera composição JSJR definida pela Port SEMA SSP 71 2015.

001/2017 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 01 2017 institui obrigatoriedade Sist Online de LicAmb SOL no ambito SEMA e FEPAM.

001/2017 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA SEAPI nº 01 revalidação certidão registro ex 2015 2016 comercial prodflosilvicultprodCarvaoveg.

003/2017 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 03 proced tramitação supressão manejo veget nativa Rep FloObCompAmbAmbito SEMA FEPAM.

007/2017 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA SEAPI nº 07 cria GT monitoramento climatológico extremos climaativ agrícolas (1).

008/2017 Portarias Conjuntas SEMA, FEPAM, outras

Portaria Conjunta SEMA FEPAM nº 08 35860500120 revoga Portaria FEPAM nº 66 2012.

004/2017 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 04 representantes titular e suplente Monitoramento Permanente da logística reversa das lâmpadas inservíveis.

005/2017 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 05 estabelece ativempreendlocalizados zona circundante 10 km limites Pq Delta PEDJ.

020/2017 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 20 dispõe sobre aprovação e homologação Plano manejo APA Delta Jacui APAEDJ 02 03.

033/2017 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 33 estabelece regimento interno proced e atuação JJIA e da JSJR instituidas pelo Dec 53 203 2016.

007/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 07 institui C.E. implantação SIGBIO 19 01.

024/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 24 altera art 3º da Port SEMA nº 128 funções relativas ao FEMA.

041/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 41 designa Presidente e Secretaria da JJIF.

053/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 53 designa servidores comporem BLAU Serra 09 05.

057/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 57 prorroga por 180 dias GT estabelecido pela Port SEMA 148 2015 dia 25 05.

059/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 59 institui o Comite Gestor do SIGBIO 08 06.

070/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 70 altera Port nº 34 que aprova Regimento Interno da CECA 08 07.

079/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 79 altera art 3º Port SEMA nº 128 2015 cria GT exercer atribuições relativas ao FEMA 26 07.

086/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 86 Institui Comissaotecnica Analise Convenios Manutenção Comites Bacia 02 08.

094/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 94 designa representantes GT instituido pelo Dec Est 53123 2016 dia 19 08.

097/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

2016 Port SEMA nº 97 altera art 2º Port SEMA 38 Conselho Deliberativo APA Rota do Sol.

116/2016 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA 116 prorroga por mais 180 dias prazo GT Port SEMA 123 acerca Lista EspExoticas Invasoras RS.

173/2015 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria nº 173 2015 Altera a composição da JSJR.

174/2015 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria nº 174 2015 Institui força tarefa para julgamento de recursos administrativos JSJR.

179/2015 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 179 estabelece as normas e procedref categorias empreend e ativ uso e manejo fauna silvestre RS.

181/2015 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria nº 181 2015 Designa representantes para compor GT instituído pelo Dec 52 580 2015.

182/2015 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria nº 182 2015 Suspende a eficácia do art 18 da Lei Estadual nº 9519 92.

080/2014 Portarias da Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA

Portaria SEMA nº 80 Revoga Portaria SEMA nº 69 que instituiu formulários aplicações sanções e penalidades administrativas.

347/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 347 criação e definição poligonais abrangidas áreas ativ extração mineral LicAmb RS.

346/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 346 julga recursos adm acolhendo as conclusões da CamTec Permanente AssJur.

345/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 345 aprova uso passivo potencial do FEMA exercício 2017.

344/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 344 altera Plano aplicação Recursos FEMA exercício 2017.

343/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 343 altera Res 296 2015 dispõe reformulação Câmaras Técnicas permanentes CONSEMA.

342/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA 342 altera res 296 2015 dispõe sobre reformulação Câmaras tec Permanentes CONSEMA.

341/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 341 altera Res CONSEMA 296 2015 reformulação Câmaras Tec CONSEMA.

340/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 340 altera Res 323 2016 dispõe procedLicAmbempreend irrigação.

339/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

 Resolução CONSEMA 339 altera Plano Aplicação Rec FEMA exerc 2017 aprovado Res Consema 320 2016.

338/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução nº 338 Altera a R 296 2015 inclui FIERGS na GCEM.

337/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução nº 337 Julga processo administrativo conforme conclusões da CTP Assuntos Jurídicos.

336/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução nº 336 Altera o art 22º da Resolução 323 2016 irrigação.

335/2017 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 335 revoga srt 2º da Resolução CONSEMA 332 2016 dia 17 01.

334/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 334 revoga Resolução CONSEMA nº 129 definição Critérios Padrões Emissão EfluLiq.

333/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 333 dispõe descarte e destinação final lâmpadas inservíveis.

332/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 332 2016 altera Resolução CONSEMA 38 2003 sobre prazos LicAmb da FEPAM.

330/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 330 altera Resolução 296 2015 dispõe sobre reformulação CTP CONSEMA.

329/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 329 julga os recursos adm acolhendo as conclusões da CTPAJ 13 12.

328/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 328 altera Resolução 296 2015 dispõe reformulação CTP CONSEMA e suas composições.

327/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 327 Lic Ambiental aplicado taludes finais de lavra de subst minerais construção civil.

326/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 326 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2017 aprovado pela Resolução 320 2016.

325/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 325 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercicio 2016 aprovado pela Resolução 299 2015.

324/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 324 julga recadm acolhendo conclusoesCamTec Permanente AssJur.

323/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 323 dispoe sobre procedimentos licambinetalempreend irrigação.

322/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 322 altera Res 296 dispoe sobre reformulação das CamTec Permanentes CONSEMA e suas compôs.

321/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 321 julga recurso Adm acolhendo CamTec Permanente AssJur.

320/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 320 aprova Plano Aplicação Rec FEMA exercicio 2017.

319/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 319 estabelece criteriosprocedlicamb que afetem as UCs e entorno.

318/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 318 altera Plano Aplicação recursos FEMA exercicio 2016 aprovado Res 299 2015.

317/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 317 condições esp lançamento efluentes sist esgotamento sanitário públicos em corpos agua receptores.

316/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 316 altera Resolução nº 296 2015 Reformulação das Câmaras Técnicas Permanentes do CONSEMA.

315/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 315 estabelece critérios lic atividade produção carvão vegetal em fornos.

313/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 313 altera Plano Aplicação Recursos FEMA exercício 2016 aprovado Res 299 2015.

312/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 312 altera Resolução 296 2015 que dispõe reformulação Câmaras Técnicas CONSEMA e suas composições.

311/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 311 dispõe sobre licambiental dragas Classe III extração mineral de areia ou cascalho a céu aberto.

310/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 310 altera Res 296 2015 reformulação Câmaras tecnicas Permanentes CONSEMA e suas composições.

309/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 309 reconhece atividade baixo impacto ambpermitidas intervenção ou supressão vegetação em APP.

308/2016 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 308 prorroga prazo conclusão GT elaboração proposta regramento pelo CONSEMA.

307/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 307 altera Res 296 2015 reformulação Cam Técnicas Permanentes CONSEMA.

306/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 306 altera o plano de aplicação de recursos do fema para 2016.

305/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 305 aprova regimento interno CONSEMA.

304/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 304 institui GT elaborar proposta regramento no CONSEMA LicAmb.

303/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 303 prorroga prazo cadastramentos empreend silvicultura porte médio pequeno e mínimo.

302/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 302 julga recurso adm acolhendo as conclusões da CTPAJ.

301/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 301 aprova Prog Estadual Gestão Resíduos Sólidos âmbito Municipal PEGRSM.

300/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 300 altera Res CONSEMA 296 reformulação das CamTec permanentes CONSEMA.

299/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 299 aprova Plano Aplicação Recursos FEMA exercício 2016.

298/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 298 julga os recursos administrativos acolhendo as conclusões da CamTec Perm RecAdm.

297/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 297 aprova o plano estadual de resíduos sólidos.

296/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 296 dispõe sobre reformulação das CamTec Permanentes CONSEMA e suas composições.

295/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 295 15 julga recursos adm acolhendo conclusões CamTec Permanente RecAdm.

294/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 294 julga os recursos adm acolhendo conclusões da CamTec Perm RecAdm.

293/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 293 julga recadm acolhendo as conclusões da Câmara tec Permanente RecAdm.

292/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 292 revoga a Res CONSEMA nº 276 13 determina observância Res CONSEMA 128 e 129 2006.

291/2015 Resoluções Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA

Resolução CONSEMA nº 291 revoga § 3º art 1º da res CONSEMA 288 exclui exigência anuência previa intervenção APP.

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