29/11/2023

CPA avalia mecanismo de cobrança pelo uso da água

O Comitesinos realiza nesta quinta-feira (30) a 19ª reunião da gestão 2022 – 2024 da Comissão Permanente de Assessoramento – CPA.  Entre os pontos de pauta, estão a atualização das ações do GT Cobrança e a apresentação da minuta da deliberação para aprovação dos mecanismos e valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos.

Conforme a Lei Estadual nº 10.350/94, os recursos arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria bacia, bem como do comitê, que através da participação democrática das suas categorias, deve definir quais ações do seu Plano de Bacia receberão o aporte financeiro arrecadado.

No encontro desta quinta, também será discutido o processo de renovação da diretoria do colegiado (Gestão 24/26) e apresentadas contribuições à nota sobre eventos de origem hidrológica, meteorológicos e climatológicos e recomendadas em situações de risco e preparada a pauta da próxima plenária. A CPA ser reúne uma vez por mês, sempre duas semanas antes da Reunião Ordinária ou em assuntos pontuais que exijam o olhar técnico de seus integrantes.