12/12/2023

Comitê Gravathay aprova mecanismo para cobrança pelo uso da água

Dirigente da entidade comemora “momento histórico” e conclama demais comitês gaúchos a criarem sua metodologia para se adequar à legislação nacional

“Estamos vivendo um momento histórico no Rio Grande do Sul”, comemora Sérgio Cardoso, o presidente do Comitê Gravathay, que acaba de aprovar, nesta terça-feira (12), a metodologia para implementar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos na bacia hidrográfica do Rio Gravataí. Após quase oito meses de discussão no GT Cobrança instituído pela entidade, a plenária votou de acordo pela proposta, embasada por técnicos do Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH). O instrumento vai ajudar a balizar a cobrança, quando for efetivada pelo Estado.

De acordo com o dirigente, a votação, com 16 membros a favor e 07 contra, encerra um importante capítulo na garantia de água em quantidade e qualidade para todos, conforme apregoam as Lei Nacional das Águas. Também chamada de Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) ou lei 9.433/1997, estabelece instrumentos que gerem os recursos hídricos de domínio federal. “Talvez não seja a melhor metodologia, mas foi balizada no nosso Plano de Bacia e significa é um passo para atender a legislação, que em algum momento se perdeu dentro das políticas públicas”, ressalta Cardoso.

Conforme a Lei Estadual nº 10.350/94, os recursos arrecadados em uma bacia devem ser destinados para recuperação da própria bacia, bem como do comitê, que através da participação democrática das suas categorias, deve definir quais ações do seu Plano de Bacia receberão o aporte financeiro arrecadado. “A cobrança é um instrumento de justiça social, porque a água é um bem de todos e estamos garantindo que essa justiça seja feita através deste mecanismo”, reforça. “Por isso conclamamos a todos os comitês gaúchos para fazer suas discussões para implementar essa ferramenta fundamental e também atender a legislação”.

SINOS — No Comitesinos, a discussão pela cobrança também está bastante adiantada. Na última reunião do GT Cobrança, o grupo formado por entidades-membros das categorias de Usuários da Água (operadoras de abastecimento, irrigantes e indústria) também aprovou a proposta de mecanismo mais adequado para a bacia do Sinos e que ainda passará por aprovação do plenário. A equipe, que trabalha ao longo de todo o ano de 2023, é composta ainda por representantes da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) e Departamento Estadual de Recursos Hídricos e Saneamento (DRHS/RS). “No próximo dia 18 haverá novo encontro para avançar sobre as questões relacionadas aos valores”, explica a presidente Viviane Feijó Machado.

COMUNICAÇÃO COMITESINOS

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Jornalista Magali Schmitt

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