16/09/2022

Cobrança pelo Uso da Água

Embora ainda não seja aplicada no Rio Grande do Sul, a Cobrança pelo Uso da Água é um tema bastante importante que tem pontuado a pauta do Comitesinos com frequência.

A cobrança objetiva estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos em planos, projetos e obras para gerenciar, controlar, fiscalizar e recuperar os recursos hídricos.

Foi instituída em 1997 (Lei nº 9.433) e está prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecendo que os recursos financeiros obtidos com a cobrança sejam destinados à bacia hidrográfica em que foram arrecadados.

Trata-se de um valor condominial fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA .

Esse valor é escolhido a partir da participação dos usuários, da sociedade civil e do poder público, no âmbito dos Comitês.

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