14/10/2016

Plenária renova acordo entre arrozeiros e abastecedoras

O Comitesinos aprovou nesta quinta-feira (dia 13) a renovação do acordo entre arrozeiros e companhias de abastecimento para o caso de estiagem na Bacia do Rio dos Sinos nos próximos meses. O fato ocorreu durante a plenária da entidade, realizada na Unisinos (São Leopoldo) e teve unanimidade do colegiado da entidade (composto por representantes do setor produtivo, empresas de saneamento, entidades de moradores, órgãos de governo, ONGs ambientais e vozes de praticamente toda a sociedade da Bacia).

A plenária teve ainda apresentações sobre gestão de risco com foco na prevenção de danos de cheias e conservação das águas, além de resultados do trabalho realizado no âmbito do Projeto VerdeSinos junto às Unidades de Referência de agroecologia na região (efetivação do Plano de Bacia). Outro ponto da pauta foi a proposta de procedimentos para aperfeiçoamento do mapa da planície de inundação da Bacia do Sinos, que deve ser discutida até a plenária de novembro.

BOMBEAMENTO PARA IRRIGAÇÃO

Pelo acordo envolvendo agricultores e operadoras de abastecimento público (Corsan, Comusa/NH, e Semae/SL), em caso de estiagem, o bombeamento de água para lavouras de arroz será suspenso sempre que o nível do Rio dos Sinos estiver igual ou inferior a 50 centímetros do crivo da bomba de captação de água bruta do Semae, em São Leopoldo, ou a 70 centímetros do crivo da bomba da Corsan, em Campo Bom. Está estabelecido também o nível de alerta a partir dos 60 centímetros na estação de São Leopoldo, e 80 centímetros na estação de Campo Bom.

Como nos anos anteriores, o protocolo também define que o Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH) fica encarregado de informar às entidades-membro do Comitesinos o início do regime de paralisação. Para isso, as companhias de abastecimento devem informar todas as manhãs ao DRH e à Secretaria do Comitesinos o nível do rio em seus respectivos pontos de captação. Já os produtores rurais devem indicar aos órgãos o nome e contato dos responsáveis por receber as informações de alerta ou suspensão e imediatamente acionar todos os produtores.

Os acordos para conciliar a produção agrícola na parte alta da Bacia do Sinos com as necessidades do abastecimento público na parte mais baixa, em caso de estiagem, ocorrem desde 2005 no âmbito do Comitesinos. Antes de passar pela plenária, a fórmula é sempre reavaliada na Comissão Permanente de Assessoramento (CPA, da qual fazem parte os dois setores diretamente envolvidos). Com isso, os protocolos foram aperfeiçoados com o passar do tempo, mas a fórmula renovada desta vez tem sido a mesma desde o verão de 2013/2014.

FERRAMENTAS DE GESTÃO

Outro destaque na plenária do Comitesinos foi a apresentação da promotora de Taquara, Ximena Cardozo Ferreira, sobre seu estudo a respeito das ferramentas para gestão de riscos a partir do mapeamento das áreas de inundações feito na Bacia do Sinos. A apresentações foi baseada na tese de mestrado em Direito Ambiental, concluída por Ximena recentemente na Espanha. A partir do caso da Bacia do Sinos, a promotora se debruço sobre os princípios da legislação brasileira e abordou também as experiências europeias sobre a questão.

Em quase uma hora de palestra, Ximena reforçou o papel do Comitê de Bacia e a necessidade das legislações municipais observarem o ordenamento regional sobre os usos das águas. E ainda concluiu uma relativa vantagem do cenário brasileiro. Ela explicou que, na Europa, os governos estão tendo que investir grandes recursos em estruturas para construírem espaços que garantam os serviços ambientais que as áreas úmidas ou de banhados mantinham no regime hídrico. Tanto para garantias de água para a população quando na proteção contra cheias. “Enquanto que aqui temos áreas de banhados, vegetação ciliar e toda uma estrutura natural cuja importância para as pessoas é ignorada – muitas vezes deliberadamente – por alguns gestores e empreendedores.  A legislação ambiental não existe por existir. Ela está aí para evitar danos que são muitas vezes irreversíveis e de uma maneira ou outra afetariam a todos”, ressaltou.

UNIDADES DE REFERÊNCIA

A apresentação sobre o trabalho nas Unidades de Referência (URs)do Projeto VerdeSinos ficou a cargo dos agricultores Alexandre Ramos e Maria Regina Konrath. Eles apresentaram o projeto que envolve atualmente 76 famílias em 11 municípios da região, trabalhando em cultivo agroecológico aliado a um trabalho de preservação de nascentes e recuperação da mata ciliar, além do tratamento do esgoto das propriedades, compostagem dos resíduos de criações de animais e outras frentes de trabalho.

Ramos chegou a se emocionar ao apresentar seu relato, deixando claro a importância do trabalho realizado, com a parceria da Emater e dos Centros Municipais de Educação Ambiental no meio rural (que abrange mais de 65% do território da Bacia. Além disso, as ações nas URs estão previstas na agenda de ações do Plano de Bacia, em itens como Redução de Cargas Poluidoras, Gestãi de Áreas Protegidas, Otimização de Demandas de Água e outros.