25/03/2015

APPs em pauta

A Comissão Permanente de Assessoramento (CPA) do Comitesinos deve propor ao colegiado da entidade duas deliberações: uma delas em apoio ao movimento de moradores e do Ministério Público Estadual (MPE) em uma ação para proteção de uma nascente situada em um empreendimento imobiliário no Morro do Espelho, em São Leopoldo. A outra questionando a Resolução 291/2015 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que pretende repassar aos municípios a competência de licenciamento ambiental em Áreas de Preservação permanente (APP). A iniciativa das proposições foi discutida na tarde desta terça-feira (dia 24), durante reunião ocorrida do Unisinos, em São Leopoldo. O encontro serviu para alinhavar a pauta da próxima plenária do Comitê de Bacia, que deve ocorrer em abril.

NASCENTE

No caso da deliberação sobre o empreendimento no Morro do Espelho, a CPA contou com a presença de representantes da Associação de Moradores do bairro, que questionam o licenciamento ambiental dado em 2012 para a obra. Além de legalmente o local de nascente de água ser considerada APP, sua preservação é considerada estratégia pelo Comitesinos, por se tratar de uma dos vários contribuintes das águas da região.

Além disso, a defesa de nascentes não só está prevista no Plano de Bacia do Rio dos Sinos – discutido em toda a região e aprovado no ano passado, como é um dos focos do Projeto VerdeSinos, que visa à recuperação da mata ciliar e a preservação também de encostas e áreas úmidas. O VerdeSinos envolve mais de 6 mil voluntários em toda a região, já recuperou mais de 330 hectares e mata ciliar, conta com o suporte de 13 pesquisas científicas, várias entidades parceiras e patrocínio da Petrobras, através do programa Petrobras Socioambiental.

APPs

Sobre o licenciamento municipal em APPs, a posição da Comissão de Assessoramento é de que a abertura do Estado aos municípios contraria a própria legislação. Isso porque nascentes, matas ciliares, banhados e encostas representam ecossistemas que influenciam nos recursos hídricos de toda a região. Portanto, empreendimentos ou outras ações humanas nesses locais não podem ser considerados de impacto ambiental apenas local (como preconiza o licenciamento pelo município).

Em vista disso, a CPA está juntando pareceres técnicos sobre as áreas de preservação e suas influências para toda a região, a fim de consolidar a argumentação da deliberação a ser proposta e, se aprovada pela plenária, dirigida ao Estado.

SOBRE A CPA

A Comissão Permanente de Assessoramento é um grupo formado por membros de entidades técnicas e de pesquisas, de setores de produção, governo, ONGs e outras, que dão suporte à diretoria do Comitê de Bacia nas discussões de caráter mais técnico, na criação de grupos de trabalho e nas proposições a serem apresentadas ao restante da plenária. Basicamente, a CPA é uma parcela mais técnica do restante do colegiado do Comitesinos, mas suas reuniões, que normalmente antecedem as plenárias, são abertas a todos os demais membros do Comitê de Bacia.