Comitesinos: inscrições para gestão 25-27 se encerram em 04/03

Instituições que ainda não se inscreveram para uma das vagas do Comitesinos têm até o dia 04 de março para formalizar o cadastro. O processo selecionará as entidades-membros que vão compor a gestão 2025-2027 e ajudarão na tomada de decisões referentes ao gerenciamento dos recursos hídricos da bacia hidrográfica do Rio dos Sinos. Para participar, é necessário comprovar a atuação em um dos 30 municípios da bacia, mediante documentação, no Grupo de Representantes dos Usuários da Água ou no Grupo dos Representantes da População. Seguindo os trâmites do Conselho de Recursos Hídricos do Estado, a escolha do novo plenário deve ocorrer em abril de 2025.

As inscrições são realizadas por meio digital, pelo e-mail cmtsinos@unisisnos.br. As entidades que efetuarem a inscrição dentro do prazo e se enquadrarem nos pré-requisitos, segundo a avaliação da Comissão Eleitoral, serão avisadas por carta ou e-mail, da hora, dia e local da reunião para a eleição. As vagas das categorias que não tiverem número suficiente de candidatos habilitados serão preenchidas conforme a Resolução CRH Nº 426/2023. Instituições de caráter privado deverão comprovar sua constituição legal e atuação na área da bacia hidrográfica de, no mínimo, um ano.

Baixe aqui a ficha de inscrição e o edital da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMARS).

Os documentos são:

1) FICHA DE INSCRIÇÃO | Processo de renovação da composição do colegiado do COMITESINOS Gestão 2025-2027 – 05/12/24 a 04/03/25

2) Edital: Aviso SEMA CRH N. 03/2024 – Processo de renovação da composição do colegiado do COMITESINOS

Gestão 2025-2027

AS INSCRIÇÕES SERÃO POR MEIO DIGITAL

Secretaria Executiva do Comitê Sinos

E-mail: cmtsinos@unisinos.br

Tel.: 51 98402-1845 – com Kely Boscato Pereira

Grupos e vagas

Grupo I - Representantes dos Usuários da Água:

Conforme Parágrafo único do art. 13 da Lei Estadual nº 10.350, de 30 de dezembro de 1994, "entende-se como usuários da

água indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e coletividades que, em nome próprio ou no de terceiros, utilizam os

recursos hídricos como: a) insumo em processo produtivo ou para consumo final; b) receptor de resíduos; c) meio de suporte de

atividades de produção ou consumo."

3.1.1 Abastecimento Público: Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, Consórcios Intermunicipais e

Concessionárias responsáveis pela execução do serviço de abastecimento público no território da Bacia Hidrográfica 03 vagas

3.1.2 Esgotamento Sanitário: Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, Consórcios Intermunicipais e

Concessionárias responsáveis pela execução do serviço de disposição de efluentes de esgotamento sanitário no território da

Bacia Hidrográfica. 03 vagas

3.1.3 Resíduos Sólidos: Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, Consórcios Intermunicipais e Concessionárias

responsáveis pela execução do serviço de disposição de resíduos sólidos domésticos no território da Bacia Hidrográfica. 02

vagas

3.1.4 Drenagem: Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta, Consórcios Intermunicipais e Concessionárias

responsáveis pela execução do serviço de drenagem das águas pluviais das áreas urbanas e rurais no território da Bacia

Hidrográfica. 01 vaga

3.1.5 Geração de Energia: Cooperativas, entidades ou empresas, públicas ou privadas, que utilizem água dos territórios da

bacia hidrográfica para produção de energia. 01 vaga

3.1.6 Produção Rural: Esta categoria congrega as entidades representativas dos produtores rurais, dos trabalhadores rurais e

das cooperativas que exercem atividades agrícolas no território da bacia. 03 vagas

3.1.7 Indústria: Cooperativa e entidades representativas das atividades industriais com atuação no território da Bacia

Hidrográfica. 03 vagas

3.1.8 Mineração: Entidades representativas das atividades de mineração ou empresas que possuam lavra e comercializem o

minério com atuação no território da Bacia Hidrográfica.

01 vaga

3.1.9 Lazer e Turismo: Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta ou Concessionárias ou entidades representativas

de instituições e empresas privadas ou clubes náuticos que desenvolvem atividades de lazer e turismo no território da Bacia

Hidrográfica.

01 vaga

As inscrições poderão ser realizadas nos seguintes endereços:

Grupo II - Representantes da População:

3.2.1 Legislativos Estadual e Municipal: Representantes da Assembleia Legislativa do Estado e os representantes das Câmaras de Vereadores dos municípios cujos territórios estejam inseridos, total ou parcialmente, na área da Bacia Hidrográfica,

indicados conforme os seus Regimentos Internos.

04 vagas

3.2.2 Associações Comunitárias: Associações civis, sem finalidades lucrativas, que congreguem cidadãos e moradores das diferentes comunidades do território da Bacia Hidrográfica. 

02 vagas

3.2.3 Clubes de Serviços Comunitários: Clubes de serviço que atuam no território da Bacia Hidrográfica.

01 vaga

3.2.4 Instituições de Ensino Superior ou Técnico, Pesquisa Científica ou Extensão: Instituições que ministram o ensino, as que desenvolvem a pesquisa científica e tecnológica, bem como as que prestam serviços de extensão e transferência de tecnologias no território da Bacia Hidrográfica. 

04 vagas

3.2.5 Organizações Ambientalistas: Instituições não governamentais que se dedicam ao estudo, à compreensão, à formação do conhecimento, à capacitação e à intervenção, com o objetivo da sustentabilidade ambiental no território da Bacia Hidrográfica.

03 vagas

3.2.6 Associações de Profissionais: Entidades que congregam profissionais dos níveis, médios e superior, das diversas áreas da ciência e da tecnologia, com atuação no território da Bacia Hidrográfica.

02 vagas

3.2.7 Organizações Sindicais: Entidades sindicais com abrangências estadual, regional ou local, que atuam no território da

Bacia Hidrográfica.

02 vagas

Secretaria Executiva do Conselho de Recursos Hídricos - CRH/RS

ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO - CORRESPONDÊNCIA:

Av. Borges de Medeiros, nº 1501 - Protocolo - 7º andar

Centro Administrativo do Estado

CEP: 90119-900 - Porto Alegre/RS

Telefone: 51 3288-7485

E-mail: crh@sema.rs.gov.br

Site SEMA: https://www.sema.rs.gov.br/processos-eleitorais-cbhs

Contato: Carmem Silva