20/12/2016

Plenária discutiu reavaliações do mapa de áreas inundáveis e efetivação do Plano de Bacia

O acordo entre Comitesinos e Ministério Público Estadual, através da Rede Ambiental Sinos, foi destaque da última plenária do Comitê de Bacia em 2016, na última semana. O documento clareia os procedimentos para aprimoramento do mapa das áreas de inundação da Bacia do Sinos e foi aprovado pelo colegiado da entidade.

Com isso, eventuais demandas de empreendedores ou mesmo prefeituras alegando que uma área está fora da mancha de inundação inicialmente apontada no mapeamento da região podem ser encaminhadas simultaneamente ao Comitê de Bacia e aos órgãos de licenciamento ambiental, porém, precisam estar acompanhadas por laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável pelo estudo.

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A estratégia é garantir consistência nos levantamentos que eventualmente forem realizados em cada município, com o respaldo de alguém que se responsabilize legalmente pelos resultados (e suas consequências). O acordo também reforçou o compromisso das entidades envolvidas de que devem manifestar aos demais entes qualquer incongruência verificada nos processos. “Assim, os órgãos de fiscalização e o próprio Ministério Público devem investigar os dados, para garantir se determinada área está realmente ou não fora da mancha de inundações da região”, explicou o coordenador da Rede Ambiental Sinos e promotor de São Leopoldo, Ricardo Schinestsck Rodrigues.

“O mapa das áreas de inundação da Bacia foi elaborado acompanhando in loco situações de cheias e levando em conta outros levantamentos hidrogeológicos, histórico de enchentes nas cidades e outros estudos. Mas foi em uma visão macro, por isso é possível que algumas áreas na ‘franja’, no limite das cheias, tenham que ser melhor especificadas. Porém, isso não pode se tornar desculpa para possibilitar o licenciamento de empreendimentos em zonas de risco, daí a exigência de responsável técnico”, ressaltou o presidente do Comitesinos, Adolfo Klein.

“O acordo serve, na verdade, para deixar claro as funções que cada ente possui nesse cenário. O Comitesinos, por exemplo, não é um órgão de fiscalização. Isso cabe aos órgãos específicos. Porém, todos estão debruçados sobre o tema. Ao mesmo tempo, é preciso garantir o caminho para que eventuais discordâncias do mapa possam ser manifestadas”, completou Rodrigues.

FERRAMENTA

O mapa das áreas inundáveis da Bacia do Sinos é resultado de um estudo feito dentro do Projeto VerdeSinos sobre o espaço de extravasamento natural das cheias. O documento atende uma das demandas do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, em vigor desde julho de 2014. Trata-se de uma iniciativa inédita no Estado e que serve de ferramenta para o cumprimento de toda a (vasta) legislação federal, estadual e dos municípios que há tempos já proíbe empreendimentos imobiliários em áreas de risco de enchentes ou de preservação. “A lei já dizia ‘não pode’. Porém, faltava especificar no mapa, de maneira a não deixar dúvidas, exatamente onde era esse ‘não pode’”, ressaltou Klein. Daí, segundo ele, a importância do mapeamento para o desenvolvimento sustentável das cidades, respaldando gestores públicos e agentes de fiscalização.

O mapeamento foi elaborado em uma parceria com o Instituto de Pesquisas Hidráulicas (IPH), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O estudo foi aprovado (e, portanto, oficializado) pelo Comitesinos em duas etapas: a primeira em novembro de 2015, abrangendo a parte Baixa da Bacia (de Campo Bom a Canoas). A segunda parte foi ratificada em maio deste ano.

O próprio Ministério Público Federal também já reconheceu a importância dos estudos feitos dentro do Projeto VerdeSinos. Tanto que, ainda em outubro do ano passado, intermediou a assinatura de um convênio entre a Caixa e o Comitesinos, para que o mapeamento servisse de referência ao banco no financiamento de empreendimentos imobiliários. Desde então, a liberação de recursos para empreendimentos só ocorre para projetos fora da área de inundação. O que vale inclusive para programas como o Minha Casa, Minha Vida.

O mapa das áreas  de inundação pode ser acessado clicando AQUI