12/06/2014

Nasce o Plano de Bacia do Rio dos Sinos

O Plano de Bacia do Rio dos Sinos nasceu às 16h22 desta quinta-feira (dia 11), com o peso da tradição de mobilização social da região (mais uma vez confirmada) e na medida da expectativa das 37 ações propostas para os próximos 20 anos. É o filho mais novo (e muito esperado) de um parlamento com representação de praticamente todo o setor produtivo, comunidade, entidades sociais, entidades de ensino e pesquisa, órgãos de governo e outros entes. Em suma: é a cara da região.

A assembleia ocorreu no Auditório 5C005, Bloco C do Centro de Ciências Econômicas na Unisinos, em São Leopoldo. “O fato é que estamos vivendo um marco para a região”, resumiu o presidente do Comitê de Bacia, Arno Kayser, ao som dos aplausos da aprovação unânime. “O nosso 1º Plano de Bacia marca uma virada de página. Temos muita coisa para fazer daqui para frente, mas vamos fazer tudo com ordenamento e planejamento”, completou. Apesar de já estar em vigor, o Plano Sinos terá uma solenidade de apresentação oficial no dia 27 de junho – a data da cerimônia ainda deve ser confirmada e falta definir o local.

Enquanto isso, a plenária ainda deve receber também as fichas técnicas de cada uma das 37 ações definidas e hierarquizadas por prioridades, nas 10 linhas de programa gerais (veja as tabelas abaixo). As fichas deverão dar uma ideia de custos de cada projeto e o Comitesinos também já relacionou as listas de responsáveis e parceiros para cada empreitada, além de definir seu cronograma para os próximos 20 anos. Ficou acertado também que o Plano de Bacia deve ter sua primeira revisão em quatro anos.

LICENCIAMENTOS

O primeiro reflexo da nova fase da Bacia do Sinos vem já nesta sexta: o Comitesinos deve protocolar na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) o ofício pedindo a suspensão da Portaria 56/2009, que restringe o licenciamento ambiental de empreendimentos da indústria, setor primário ou mesmo por parte das empresas de saneamento – que é uma atualização da Portaria 74/2007, que, um ano depois da grande mortandade de peixes de outubro de 2006, proibiu o licenciamento de empreendimentos de médio e grande potencial impactante na Bacia do Sinos. Desde então, a suspensão da proibição estava condicionada à aprovação do Plano de Bacia. “Também vamos protocolar um documento parecido junto ao Departamento Estadual de Recursos Hídricos (DRH), com relação aos processos de outorga pelo uso da água”, adiantou Kayser.

O diretor do DRH, Marco Mendonça, que participou da plenária na Unisinos, elogiou a forma como o Plano de Bacia do Sinos foi construído. “Foi um passo gigante. Na verdade, há mais de um ano o Comitê vinha mobilizando a comunidade para essa tarefa e, junto com a Profill Engenharia e Meio Ambiente Ltda (que faz a assessoria técnica para o Plano), ainda terminou o projeto dentro do prazo contratado.”

Mendonça revelou que o exemplo deve ser levado adiante pelo órgão. “É claro que vamos falar disso em outras regiões”, ressaltou. O diretor lembrou ainda que a gestão de recursos hídricos no Estado não é cedida, mas compartilhada, justamente para que seja a comunidade quem decida sobre os usos de suas águas.

Para entender: O QUE É PLANO DE BACIA

A Bacia do Rio dos Sinos abrange cerca de 3,7 mil quilômetros quadrados, abrangendo total ou parcialmente 32 municípios, como Gramado, Três Coroas, Igrejinha, Santo Antônio da Patrulha, Rolante, Taquara, Campo Bom, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul e Canoas. Para quem vive em uma bacia hidrográfica, o Plano de Bacia funciona como uma espécie de plano diretor das águas. Ele reúne todas as informações sobre quanta água existe, como ela está sendo usada, quem a usa e para quê e até como estão os níveis de poluição em cada parte da região.

O Plano determina o que precisa ser feito para corrigir ou evitar problemas. O que inclui a definição de até onde e quais atividades econômicas podem ser exploradas na região (por exemplo, na agricultura e indústria) e que obras ou projetos precisam ser implementados para garantir água para todos – estações de tratamento de esgoto, açudes ou barragens, ações para preservar banhados e assim por diante.

Vale lembrar que o Plano de Bacia influi até nas políticas que municípios, Estado e governo federal na região. Desde as outorgas pelo uso da água (licenças dadas pelo Estado para empreendedores tirarem água do rio) até a definição dos investimentos em infraestrutura que serão prioritários para um número maior de pessoas.