03/05/2013

Definida empresa para última etapa do Plano de Bacia

O Estado publicou nesta quinta-feira o resultado final da licitação para a última etapa do processo de elaboração do Plano de Bacia do Rio dos Sinos (Plano Sinos). A empresa Profil Engenharia e Ambiente Ltda, de Porto Alegre, foi homologada como vencedora da disputa que havia ocorrido em fevereiro. Agora, a empresa aguarda a assinatura da ordem de serviço para iniciar os trabalhos.

Paralelo a isso, o Comitesinos segue no processo de renovação de sua plenária e diretoria, que termina na próxima quinta-feira, dia 9. Conforme o presidente do Comitesinos, Arno Kayser, com isso vai estar tudo pronto para que o processo de desenvolvimento e conclusão do Plano Sinos comece imediatamente e siga sem atropelos. “Conseguimos autorização do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) para abreviar os prazos justamente pela urgência de tocarmos o Plano Sinos”, explica o presidente.

A nova composição de entidades com assento no Comitesinos foi definida na última semana. Agora as entidades têm até a próxima terça para apresentarem a nominata de seus representantes com direito a voto, que serão empossados na quinta, quando já elegem a nova diretoria do Comitê de Bacia.

ARRANCADA FINAL

A chamada Fase C da elaboração do Plano de Bacia consiste basicamente no processo de mobilização social do projeto, que já teve as etapas de prognóstico, diagnóstico e proposta de plano de ações concluídas com recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA) e uma parcela do Estado, em 2011. Desde então, o Comitê de Bacia vinha tentando junto ao Estado recursos para a conclusão do processo.

Nesta última etapa, todos os relatórios técnicos devem ser revistos e traduzidos para uma linguagem de fácil compreensão pela comunidade. Isso para que dados passem em seguida pelo crivo de todos os segmentos da sociedade da Bacia (mineradores, ONGs ambientais, entidades de ensino e pesquisa, produtores rurais, indústrias, representantes dos moradores, companhias de abastecimento e outras categorias). O que deve ser feito pela Profil, em parceria com o Comitesinos.

PARTICIPAÇÃO

“Todos devem ter a compreensão das informações, tanto do diagnóstico, como do prognóstico e do plano de ações. E todas as categorias que representam a comunidade da Bacia vão poder acrescentar, corrigir ou ratificar os dados coletados nas etapas técnicas”, salienta Kayser. O processo vai durar um ano e terá uma rodada de encontros em toda a região. Depois de tudo analisado e debatido por todos, o resultado final irá para aprovação da plenária do Comitesinos, para depois ser enviado ao Estado e publicado como uma resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH), ganhando força de lei.

Segundo o presidente do Comitesinos, a movimentação (que deve se iniciar ainda em maio) é também uma forma da comunidade assumir compromisso com o que for debatido, além de renovar sua história com as questões ambientais. “A comunidade da Bacia do Sinos tem essa característica de protagonismo, desde quando se tornou berço do movimento ambientalista no Estado, na época de Henrique Luiz Roessler (nos anos 50) até o surgimento do primeiro Comitê de Bacia gaúcho (e o primeiro do País em rios estaduais, nos anos 80)”, assinala Kayser.

Para entender: O QUE É PLANO DE BACIA

A Bacia do Rio dos Sinos abrange cerca de 3,7 mil quilômetros quadrados, abrangendo total ou parcialmente 32 municípios, como Campo Bom, Canoas, Gramado, Igrejinha, Novo Hamburgo, São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Taquara e Três Coroas. A população em toda a área é estimada em 1,3 milhão de habitantes.

Para quem vive em uma bacia hidrográfica, o Plano de Bacia funciona como uma espécie de plano diretor das águas. Ele reúne todas as informações sobre quanta água existe, como ela está sendo usada, quem a usa e para quê e até como estão os níveis de poluição em cada parte da região. Isso é o Diagnóstico.

Já o Prognóstico é o estudo de onde a situação descrita antes vai parar se nada for feito para corrigir ou evitar problemas. E o Plano de Ações é justamente a relação do que precisa ser feito para corrigir ou evitar esses problemas, considerando a dinâmica de toda a região. Isso inclui a definição de até onde e quais atividades econômicas podem ser exploradas na região (por exemplo, na agricultura e indústria), que obras precisam ser feitas a médio e longo prazos para garantir água para todos (estações de tratamento de esgoto, açudes e até barragens) e assim por diante.

Vale lembrar que o Plano de Bacia influi até nas políticas que municípios, Estado e governo federal na região. Desde as outorgas pelo uso da água (licenças dadas pelo Estado para empreendedores tirarem água do rio) até a definição dos investimentos em infraestrutura que serão prioritários para um número maior de pessoas