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29/05/2014

Comitesinos define critérios de outorga e Programa de Ações para o Plano de Bacia

A plenária do Comitesinos definiu nesta quarta-feira (dia 28) os critérios para outorga do uso da água na Bacia do Rio dos Sinos e também aprovou o esqueleto do Programa de Ações para preservação e recuperação dos recursos hídricos da região. Esse foi o saldo da penúltima reunião plenária da entidade, antes da aprovação do Plano de Bacia do Rio dos Sinos, que deverá ter seu lançamento oficial no dia 1° de julho. “Aprovamos 10 programas gerais, contemplando 37 eixos de ações para os próximos anos”, ressalta o presidente do Comitesinos, Arno Kayser.

Para a próxima plenária, marcada para 11 de junho, a empresa Profill Engenharia e Meio Ambiente Ltda (que faz a assessoria técnica para o Plano) deverá preparar a ficha técnica de cada um dos eixos de ações, estimando seus custos, quem deve se envolver nas ações e outros detalhamentos. A intenção, além de se ter uma estimativa de valores para implantação do Plano de Bacia, é definir as prioridades de execução. A próxima plenária terá também uma apresentação do potencial de arrecadação da Bacia do Sinos, caso fosse implantada a cobrança pelo uso da água na região.

As 10 linhas gerais do Programa de Ações são: Redução de cargas poluidoras, Monitoramento quali-quantitativo, Proteção e controle de Cheias, Aumento da disponibilidade hídrica, Otimização de demandas de água, Gestão de áreas protegidas, Vazão ecológica, Instrumentos de gestão de recursos hídricos, Educação, mobilização e comunicação e Acompanhamento e implementação.

CADASTRAMENTO DE USUÁRIOS

Enquanto já é ponto pacífico que a cobrança pelo uso da água é uma ferramenta que ainda deve demorar um pouco a ser implantada (precisa regulamentação por parte do Estado e a criação das chamadas Agência de Região Hidrográfica, por exemplo), a expectativa é de que os critérios de outorga já comecem a valer imediatamente. Isso para o licenciamento de todas as atividades que utilizem as águas superficiais na região. O Comitê de Bacia bateu martelo sobre os valores mínimos de vazão, critérios de eficiência e economia e outros parâmetros sobre os quais, a partir de agora, as autoridades deverão se debruçar para avaliar pedidos de licença para empreendimentos da indústria, setor primário ou mesmo por parte das empresas de saneamento.

Entre os pontos nevrálgicos do tema, a plenária ratificou a prioridade do uso da água para abastecimento humano (já determinado por lei) e priorizou também o abastecimento doméstico de animais domésticos em pequenos estabelecimentos rurais e irrigação em pequenas propriedades agrícolas.

Quanto às águas subterrâneas, a intenção é fazer um cadastramento dos seus usuários. Mesmo os que não dependem de outorga (que utiliza até dois metros cúbicos diários). Embora se tenha cerca de 900 usuários cadastrados, a estimativa é de que o número real chega a 15 mil. “Nós já sabemos onde estão os aquíferos da região, quais seus pontos mais vulneráveis e mais protegidos contra contaminação. Mas precisamos saber como eles estão sendo utilizados”, justificou Arno.

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